| Detalhes |
|---|
| Lei Nº 3997 - Lei Ordinária Data: 20/02/2025 Descrição: Passa a denominar-se ?Luzia Mendonça Sabaini? a atual Rua 3 do Loteamento Residencial Antonio Angelini Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan Visualizar |
| Lei Nº 3996 - Lei Ordinária Data: 20/02/2025 Descrição: Passa a denominar-se ?Mizael Nogueira de Almeida? a atual Rua 1, do Loteamento Residencial Antonio Angelini Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan Visualizar |
| Lei Nº 3995 - Lei Ordinária Data: 20/02/2025 Descrição: Passa a denominar-se ?Mizael Nogueira de Almeida? a atual Rua 1, do Loteamento Residencial Antonio Angelini. Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan Visualizar |
| Lei Nº 3994 - Lei Ordinária Data: 20/02/2025 Descrição: Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Casa Branca e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, do municÃpio de Casa Branca, objetivando a transferência de repasses realizados via Fundeb Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3993 - Lei Ordinária Data: 20/02/2025 Descrição: Dispõe sobre autorização para concessão de auxÃlios e/ou subvenções e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3992 - Lei Ordinária Data: 06/01/2025 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do municÃpio de Casa Branca para o exercÃcio financeiro de 2025 e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3991 - Lei Ordinária Data: 05/12/2024 Descrição: Modifica a Lei nº 3501, de 5 de março de 2018, para incluir penalidade para infratores. Autor: Vereadora Fabiana Sandoval Visualizar |
| Lei Nº 3990 - Lei Ordinária Data: 05/12/2024 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2656, de 27 de maio de 2004, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social. MODIFICADA PELA LEI 4009/2025) Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3989 - Lei Complementar Data: 05/12/2024 Descrição: Dispõe sobre alterações nos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 3858, de 17 de outubro de 2022 Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3988 - Lei Ordinária Data: 05/12/2024 Descrição: Institui, no âmbito do municÃpio de Casa Branca, o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3987 - Lei Ordinária Data: 05/12/2024 Descrição: Institui, na Secretaria Municipal de Esportes, o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3986 - Lei Ordinária Data: 05/12/2024 Descrição: Autoriza o municÃpio de Casa Branca a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Casa Branca Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3985 - Lei Ordinária Data: 05/12/2024 Descrição: modifica a Lei nº 972, de 2/1/1979, estabelecendo parcelamento de solo com área mÃnima de 125 m2 nos casos que especifica. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3984 - Lei Ordinária Data: 29/11/2024 Descrição: Denomina ?Benedita Regina Franceschett Lopes da Cunha? a rotatória entre as avenida José Beni e Capacete de Aço, no Bairro Nazaré, nesta cidade. Autor: Vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha Visualizar |
| Lei Nº 3983 - Lei Ordinária Data: 29/11/2024 Descrição: Denomina ?José Dagmar Pies Martins - José Pires?, o prédio da estação ferroviária do distrito de Lagoa Branca Autor: Vereador Rubens Antonio Scapin Visualizar |
| Lei Nº 3982 - Lei Ordinária Data: 29/11/2024 Descrição: Transforma em imóvel histórico municipal o prédio da Estação Ferroviária, conhecido como Estação Nova Autor: Vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha Visualizar |
| Lei Nº 3981 - Lei Ordinária Data: 29/11/2024 Descrição: Dispõe sobre a troca de nomes de rua em virtude de denominação em duplicidade Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan Visualizar |
| Lei Nº 3980 - Lei Ordinária Data: 29/11/2024 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1603, de 7/12/1990, e dá providências Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan Visualizar |
| Lei Nº 3979 - Lei Ordinária Data: 06/11/2024 Descrição: Denomina ?Vicente de Paulo Balbino? a Rua Dois do Conjunto Residencial Colina do Sol Autor: vereadores Carlos André Casalli (Prof. Carlão Casalli) e Marco Aurélio da Silva Visualizar |
| Lei Nº 3978 - Lei Ordinária Data: 06/11/2024 Descrição: Passa a denominar-se ?Arone Galante? o prédio onde atualmente funciona o CRAS de Casa Branca Autor: Vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha Visualizar |