| Detalhes |
|---|
| Lei Nº 3941 - Lei Ordinária Data: 21/03/2024 Descrição: Altera o § 1º do artigo 5º da Lei 3414, de 28/9/2017, revoga as leis nºs 1072, de 8/9/1980, e 3347, de 27/10/2016, e dá outras providências sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - táxi. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3940 - Lei Ordinária Data: 21/03/2024 Descrição: Altera os valores dos itens 6.1 e 6.2 da Tabela XI da Lei 2354/1998 que reestituiu o Código Tributário do Município de Casa Branca. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3939 - Lei Ordinária Data: 08/03/2024 Descrição: Revoga a lei municipal nº 3604, de 19 de julho de 2019. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3938 - Lei Ordinária Data: 08/03/2024 Descrição: Altera o artigo 1º da Lei 3904, de 18/10/2023. Autor: Thiago Lopes Damaceno, Marco Aurélio da Silva e José Cláudio Martins dos Reis (Jacaré) Visualizar |
| Lei Nº 3937 - Lei Ordinária Data: 08/03/2024 Descrição: Declara de interesse histórico e cultura a Capela das Três Cruzes, na Rua Belmiro Gonçalves de Oliveira Filho, no bairro Senhor Menino (Vila das Três Cruzes) Autor: Vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha Visualizar |
| Lei Nº 3936 - Lei Ordinária Data: 08/03/2024 Descrição: Revoga a Lei Municipal nº 3515, de 24 de abril de 2018. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3935 - Lei Ordinária Data: 12/01/2024 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Casa Branca para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências (LOA) Autor: Câmara Municipal de Casa Branca Visualizar |
| Lei Nº 3934 - Lei Ordinária Data: 28/12/2023 Descrição: Altera a Lei nº 3852, de 29 de setembro de 2022, que autoriza o Executivo a formar convênio com a Santa Casa de Misericórdia - Convênio 002/2021 (UBS/CAPS) e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3933 - Lei Ordinária Data: 28/12/2023 Descrição: Dispõe sobre autorização para concessão de auxílios e ou subvenções e dá outras providências! Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3932 - Lei Ordinária Data: 12/12/2023 Descrição: Constitui normas para declaração de utilidade pública de entidades no âmbito do município de Casa Branca e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3931 - Lei Ordinária Data: 12/12/2023 Descrição: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3722, de 10/5/2021, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3930 - Lei Ordinária Data: 12/12/2023 Descrição: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 3501, de 5/3/2018. Autor: Vereadora Fabiana Sandoval Visualizar |
| Lei Nº 3929 - Lei Ordinária Data: 29/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a autorização à Estação Food Beer - ME para construção de um quiosque e incumbência de cuidar da conversação da Rua Caetano Rodrigues de Paula, em Lagoa Branca. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3928 - Lei Ordinária Data: 29/11/2023 Descrição: Constitui normas para declaração de utilidade pública de entidades no âmbito do município de Casa Branca, e dá outras providências. (a Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3928 - Lei Ordinária Data: 29/11/2023 Descrição: Denomina “Humberto Moffa” a rua do Bairro Senhor Menino que dá acesso à propriedade de Fernando Moffa. Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan Visualizar |
| Lei Nº 3927 - Lei Ordinária Data: 29/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo de Casa Branca e demais providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3926 - Lei Ordinária Data: 22/11/2023 Descrição: Inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana de Comemoração à Irmã Filipina Bellini - Apóstola dos Pobres. (autoria do ) Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan Visualizar |
| Lei Nº 3923 - Lei Ordinária Data: 30/10/2023 Descrição: Altera a redação de artigos da Lei Complementar municipal nº 3899, de 16 de junho de 2023 e prorroga prazo para opção de migração ao Regime Estatutário no ano de 2023. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3919 - Lei Ordinária Data: 21/09/2023 Descrição: Autoriza o município a realizar o pagamento complementar do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, por meio de repasse de verbas do Ministério da Saúde e seguindo as orientações da Portaria GM/MS nº 1135, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3918 - Lei Ordinária Data: 21/09/2023 Descrição: Autoriza concessão de reajuste para reposição de perdas dos vencimentos dos servidores municipais ativos, nos anos de 2022 e de 2023, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |