| Detalhes |
|---|
| Lei Nº 4079 - Lei Ordinária Data: 23/03/2026 Descrição: Dispõe sobre algeração do artigo 1º da Lei 2684/2004, de 7 de outubro de 2004, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo em curso de nÃvel superior da Facab ?" Faculdade de Ensino de Casa Branca. Autor: Vereador Marcus VinÃcius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 4078 - Lei Ordinária Data: 23/03/2026 Descrição: Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia em Casa Branca, inclui a campanha Janeiro Branco no calendário oficial de eventos do municÃpio d dá outras providências. Autor: Vereador Renato Baraldi Romano Visualizar |
| Lei Nº 4077 - Lei Ordinária Data: 23/03/2026 Descrição: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso ?" CDRU, de uma área com área de 15.088,40 m2, localizada no Distrito Industrial, Comercial e Residencial 02, face à empresa Hutchinson Brasil Automotive Ltda., devidamente inscrita sob o CNPJ nº 52.850.682/0001-25, que especifica, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4076 - Lei Ordinária Data: 23/03/2026 Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura do municÃpio de Casa Branca (Autoria do Prefeito Municipal) Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4074 - Lei Ordinária Data: 04/03/2026 Descrição: Dispõe sobre a criação de grupo de prioridades e preferência na utilização dos sistemas de saúde municipais e dá outras providências Autor: Vereador Renato Baraldi Romano Visualizar |
| Lei Nº 4072 - Lei Complementar Data: 19/12/2025 Descrição: Altera a Lei Complementar nº 3749, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Casa Branca. (Autoria do Prefeito Municipal) Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4071 - Lei Ordinária Data: 05/12/2025 Descrição: Dispõe sobre a coordenação de obras em vias públicas e a proteção de pavimentação recém-executada no municÃpio de Casa Branca ?" SP, e dá outras providências. Autor: Vereador Renato Baraldi Romano Visualizar |
| Lei Nº 4070 - Lei Ordinária Data: 05/12/2025 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do municÃpio de Casa Branca para o exercÃcio financeiro de 2026, e dá outras providências. LOA/2026. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4069 - Lei Ordinária Data: 05/12/2025 Descrição: Altera a lei municipal nº 1390, de 5 de agosto de 1988 (zoneamento), para dispor sobre vedação à implantação de novos aterros sanitários no território municipal. (Autoria do Vereador Murilo Antonialli Giordan) Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan Visualizar |
| Lei Nº 4068 - Lei Ordinária Data: 05/12/2025 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. PPA-2026/2029. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4067 - Lei Ordinária Data: 28/11/2025 Descrição: Dispeõe sobre a promoção da responsabilidade do aluno por atos de vandalismo e destruição do patrimônio escolar no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Autor: Vereador Lucas Gabriel Leite Visualizar |
| Lei Nº 4066 - Lei Ordinária Data: 28/11/2025 Descrição: Denomina ?Maria Luiza Magalhães? o posto de saúde localizado entre as ruas Geremias Sandoval, Ari Aparecido Gomes e Luiz César da Cruz Palhavam, Parque São Paulo, nesta cidade Autor: Vereadores Marcos Antonio Rodrigues (Markin Germano) e Alberto Zogbi Filho Visualizar |
| Lei Nº 4065 - Lei Ordinária Data: 28/11/2025 Descrição: Institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento no municÃpio de Casa Branca ?" SP Autor: Vereador Marcus VinÃcius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 4064 - Lei Ordinária Data: 27/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do municÃpio de Casa Branca, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4063 - Lei Ordinária Data: 27/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação, composição, estrutura, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial do municÃpio de Casa Branca/SP Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4062 - Lei Ordinária Data: 12/11/2025 Descrição: Cria o programa ?Adote um Campeão?, que incentiva o patrocÃnio de atletas de destaque por empresas no municÃpio de Casa Branca e dá outras providências. Autor: Vereador Marcus VinÃcius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 4061 - Lei Ordinária Data: 12/11/2025 Descrição: Prorroga para até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 3297, de 17 de dezembro de 2015. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4060 - Lei Ordinária Data: 12/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a execução de edificações diversas no municÃpio de Casa Branca com a utilização de containers, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4059 - Lei Ordinária Data: 06/11/2025 Descrição: Oficializa a Cavalgada de Cavaleiros do Santuário do Desterro (Autoria do Autor: Vereador José Cláudio Martins dos Reis (Jacaré) Visualizar |
| Lei Nº 4058 - Lei Ordinária Data: 06/11/2025 Descrição: Fica instituÃdo no municÃpio de Casa Branca o programa permanente de orientação, conscientização de tutores e a microchipagem de cães e gatos, e dá outras providências Autor: vereadores José Cláudio Martins dos Reis – Jacaré, Murilo Antonialli Giordan e Fabiana Sandoval Visualizar |