| Detalhes |
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| Lei Nº 24 - Lei Ordinária Data: 28/12/1948 Descrição: Autoriza abrir crédito especial. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 23 - Lei Ordinária Data: 28/12/1948 Descrição: Crédito suplementar. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 23 - Lei Ordinária Data: 23/06/1987 Descrição: Declara de utilidade pública o Hospital Psiquiátrico Francisco de Assis. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 22 - Lei Ordinária Data: 28/12/1948 Descrição: Isenta de Imposto Territorial Urbano no próximo exercÃcio. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 22 - Lei Ordinária Data: 07/06/1984 Descrição: Admissão de funcionários e sua regulamentação. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 21 - Lei Ordinária Data: 28/12/1948 Descrição: Dá nova redação ao artigo 38 da Lei 12, de 20/09/48. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 21 - Lei Ordinária Data: 13/03/1983 Descrição: Autoriza o Prefeito Municipal baixar decreto regularizando o uso de bicicletas no perÃmetro urbano. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 20 - Lei Ordinária Data: 16/12/1948 Descrição: Isenção de imposto predial a prédios residenciais. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 20 - Lei Ordinária Data: 20/09/1983 Descrição: Cria a feira do agricultor. (REVOGADA PELA LEI 1233/84) Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 19 - Lei Ordinária Data: 16/12/1948 Descrição: Reclassifica padrão e vencimentos dos funcionários municipais. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 19 - Lei Ordinária Data: 08/10/1983 Descrição: Ligação de água em terrenos de moradia sem construção. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 18 - Lei Ordinária Data: 12/11/1948 Descrição: Venda de terreno da municipalidade para construção de um posto de gasolina. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 18 - Lei Ordinária Data: 08/07/1983 Descrição: Dá nome de Renato Pistelli a avenida da cidade. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 18 - Lei Ordinária Data: 08/07/1983 Descrição: Dá nome de Renato Pistelli a avenida da cidade. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 17 - Lei Ordinária Data: 11/11/1948 Descrição: Doa ao Estado terreno em Itobi para construção de grupo escolar. (MODIFICADA PELA LEI 29/49) Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 16 - Lei Ordinária Data: 11/10/1948 Descrição: Orça a receita e fixa a receita para o exercÃcio de 1949. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 15 - Lei Ordinária Data: 25/10/1948 Descrição: Autoriza conceder auxÃlios. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 14 - Lei Ordinária Data: 25/10/1948 Descrição: Denominação de ruas no distrito de Itobi. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 13 - Lei Ordinária Data: 25/10/1948 Descrição: Concede ajuda de quebra de caixa, de acordo com o artigo 176, Decreto-Lei Estadual nº 13.030. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 12 - Lei Ordinária Data: 20/09/1948 Descrição: Dispõe sobre a legislação tributária do MunicÃpio. (MODIFICADA PELAS LEIS 21/28, 26/48, 167/54) Autor: Prefeito Municipal Visualizar |