| Detalhes |
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| Lei Nº 47 - Lei Ordinária Data: 03/11/1949 Descrição: Crédito para pagamento dos vencimentos dos professores da Escola Mista da Fazenda Cocais. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 46 - Lei Ordinária Data: 31/10/1949 Descrição: Tabela nº 11 anexa à Lei 12/48. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 45 - Lei Ordinária Data: 27/10/1949 Descrição: Descontos de todos os empréstimos feitos em casas bancárias. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 44 - Lei Ordinária Data: 26/10/1949 Descrição: Crédito para cobrir despesas realizadas com piquenique de 7 de setembro. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 43 - Lei Ordinária Data: 25/10/1949 Descrição: Reparos no prédio da Rua do Comércio - viúva de José Jerônimo de Vasconcelos. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 42 - Lei Ordinária Data: 20/10/1949 Descrição: Crédito para suplementação de verba. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 35 - Lei Ordinária Data: 27/09/1949 Descrição: Aprova p Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 34 - Lei Ordinária Data: 22/09/1949 Descrição: Cria uma escola mista municipal no bairro da Fazenda Cocais. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 33 - Lei Ordinária Data: 22/09/1949 Descrição: Autoriza o MunicÃpio a se inscrever como sócio da Associação Brasileira dos MunicÃpios. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 32 - Lei Ordinária Data: 19/05/1949 Descrição: Isenção de impostos a todas as fábricas que se instalarem no MunicÃpio até 31/12/51. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 31 - Lei Ordinária Data: 18/05/1949 Descrição: Crédito para pagamento da área de terrenos declarados de utilidade pública. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 30 - Lei Ordinária Data: 03/05/1949 Descrição: Autoriza a adquirir um caminhão novo. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 29 - Lei Ordinária Data: 22/04/1949 Descrição: Muda redação do artigo 1º da Lei de 20/12/48 Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 28 - Lei Ordinária Data: 21/04/1949 Descrição: Concede auxÃlios a várias instituições. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 28 - Lei Ordinária Data: 06/04/1990 Descrição: • - 04/06/90 - revoga o inciso V da Lei 1433/89 (autoriza a ligação de água em terrenos e toma outras providências). Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 28 - Lei Ordinária Data: 06/04/1990 Descrição: Revoga o inciso V da Lei 1433/89 (autoriza a ligação de água em terrenos e toma outras providências). Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 27 - Lei Ordinária Data: 04/04/1949 Descrição: Revoga o artigo 2º da Lei 17/48. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 27 - Lei Ordinária Data: 20/02/1990 Descrição: Prorroga prazo fixado em Lei. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 26 - Lei Ordinária Data: 16/12/1948 Descrição: Dá nova redação ao artigo 78 da Lei 12/48. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 25 - Lei Ordinária Data: 28/12/1948 Descrição: Autoriza crédito suplementar. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |