| Detalhes |
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| Lei Nº 4057 - Lei Ordinária Data: 06/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a manutenção, limpeza e conservação dos monumentos históricos do município, e dá outras providências. Autor: Vereador Renato Baraldi Romano Visualizar |
| Lei Nº 4056 - Lei Ordinária Data: 20/10/2025 Descrição: Altera o § 1º do art. 26 da Lei nº 3877, de 7 de dezembro de 2022, com redação dada pela Lei nº 3886, de 13 de março de 2023, para instituir carência escalonada por porte empresarial nas vendas a prazo de lotes dos distritos industriais no município de Casa Branca. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4055 - Lei Ordinária Data: 20/10/2025 Descrição: Dispõe sobre o Plano Municipal de Metas para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica no município de Casa Branca. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4054 - Lei Ordinária Data: 20/10/2025 Descrição: Altera a lei municipal nº 4007, de 17 de março de 2025. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4053 - Lei Ordinária Data: 20/10/2025 Descrição: Denomina ?Sargento Luiz Paiuca? a primeira praça rotatória sentido centro/bairro, partindo da Avenida Presidente Kennedy, nesta cidade. Autor: Vereador Marcos Antonio Rodrigues Visualizar |
| Lei Nº 4052 - Lei Ordinária Data: 20/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a abertura e crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura do município de Casa Branca. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 4051 - Lei Ordinária Data: 20/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do exame de CPK (Creatina Fosfoquinase) na triagem neonatal realizada nos estabelecimentos de saúde públicos do município de Caa Branca ?" SP, e dá outras providências. (autoria do ) Autor: Vereador Matheus Oswaldo Barbosa Visualizar |
| Lei Nº 4050 - Lei Ordinária Data: 20/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de sensor medidor contínuo de glucose pelo Sistema Único de Saúde no âmbito municipal às crianças com diabetes tipo 1 matriculadas na rede pública municipal de ensino de Casa Branca ?" SP e dá outras providências Autor: Vereador Matheus Oswaldo Barbosa Visualizar |
| Lei Nº 4049 - Lei Ordinária Data: 03/10/2025 Descrição: Institui no município de Casa Branca a Semana Municipal da Atividade Física e Qualidade de Vida, e dá outras providências. Autor: Vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 4048 - Lei Ordinária Data: 03/10/2025 Descrição: Institui, no âmbito do município de Casa Branca, a campanha municipal de conscientização, prevenção e cuidado em saúde mental da pessoa idosa ?" ?Viver Bem 60+?, e dá outras providências. Autor: Vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 4047 - Lei Ordinária Data: 03/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do novo símbolo internacional de acessibilidade em locais e serviços acessíveis no município de Casa Branca ?" SP, e dá outras providências. Autor: Vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 4046 - Lei Ordinária Data: 03/10/2025 Descrição: Institui campanha Maio Laranja no âmbito do município de Casa Branca, destinada à promoção de ações de enfrentamento à adultização, e violência sexual contra crianças e adolescentes. Autor: Vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 4045 - Lei Ordinária Data: 03/10/2025 Descrição: Institui a Política Municipal de Proteção da Infância contra adultização precoce e dá outras providências. Autor: Vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 4044 - Lei Ordinária Data: 03/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização da Maternidade Atípica e institui a prioridade no atendimento psicossocial para mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência no município de Casa Branca, e dá outras providências. Autor: Vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 4043 - Lei Ordinária Data: 03/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a fixação de informativos sobre a ouvidoria itinerante de saúde nas unidades de saúde do município de Casa Branca e dá outras providências Autor: Vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 4042 - Lei Ordinária Data: 28/08/2025 Descrição: Denomina ?Luiz Reis França? o trevo existente em frente à Drogaria Total Rodoviária. (Autoria do ) Autor: Vereador Alberto Zogbi Filho Visualizar |
| Lei Nº 4041 - Lei Ordinária Data: 28/08/2025 Descrição: Denomina ?João da Silva Vieira Dias? o trevo existente entre a Avenida Presidente Kennedy com a Rua Adhemar de Barros. Autor: Marcos Antonio Rodrigues (Markin Germano) Visualizar |
| Lei Nº 4040 - Lei Ordinária Data: 20/08/2025 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos e dá outras providências. Autor: vereadores Renato Baraldi Romano, Lucas Gabriel Leite, Márcio Luís Sabaini, Eurico Sassi Filho e Fabiana Sandoval Visualizar |
| Lei Nº 4039 - Lei Ordinária Data: 20/08/2025 Descrição: Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do município de Casa Branca no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista ?" TEA. Autor: Vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 4038 - Lei Ordinária Data: 20/08/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação do programa de prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes, bem como os eu atendimento quando vítimas desta violência e dá outras providências. Autor: Vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo Visualizar |