| Detalhes |
|---|
| Lei Nº 3917 - Lei Ordinária Data: 21/09/2023 Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3810, de 22/2/2022. Autor: Vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha e demais vereadores Visualizar |
| Lei Nº 3916 - Lei Ordinária Data: 21/09/2023 Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente da Prefeitura do município de Casa Branca. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3915 - Lei Ordinária Data: 11/09/2023 Descrição: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3902, de 6 de julho de 2023 - Programa Mais Médicos, e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3914 - Lei Ordinária Data: 11/09/2023 Descrição: Denomina “Adriano José Antonialli” a Rua Projetada Dois, no Distrito Industrial IV, nesta cidade. Autor: Marcelo Galante Lopes da Cunha, Carlos André Casalli (Prof. Carlão Casalli) e Murilo Antonialli Giordan Visualizar |
| Lei Nº 3913 - Lei Ordinária Data: 11/09/2023 Descrição: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Casa Branca para a legislatura 2025 a 2028. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipa Visualizar |
| Lei Nº 3912 - Lei Ordinária Data: 11/09/2023 Descrição: Denomina “Professor Carlos Reinaldo Aguiar de Lima” a Arena de Esportes de Praia localizada na Avenida José Beni, nesta cidade. Autor: Vereador Carlos André Casalli Visualizar |
| Lei Nº 3911 - Lei Ordinária Data: 11/09/2023 Descrição: Formaliza o Caminho do Milagre, unindo as cidades de Casa Branca e Tambaú. Autor: Vereador Carlos André Casalli (Prof. Carlão Casalli). Visualizar |
| Lei Nº 3910 - Lei Ordinária Data: 11/09/2023 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsea, do município de Casa Branca (autoria do Prefeito Municipal). Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3909 - Lei Ordinária Data: 28/07/2023 Descrição: Institui a campanha “Agosto Laranja, Mês da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”, no município de Casa Branca. Autor: Vereadores Carlos André Casalli e Marco Aurélio da Silva Visualizar |
| Lei Nº 3908 - Lei Ordinária Data: 28/07/2023 Descrição: Modifica o inciso IV do artigo 5º da Lei 3879/2022. Autor: Marcos Antonio Rodrigues Visualizar |
| Lei Nº 3907 - Lei Ordinária Data: 28/07/2023 Descrição: Institui, no município de Casa Branca, a “Semana Municipal de Valorização do Comércio”. (Autoria do Vereador ) Autor: Marcelo Galante Lopes da Cunha Visualizar |
| Lei Nº 3906 - Lei Ordinária Data: 28/07/2023 Descrição: Altera o artigo 2º da Lei 3702, de 10/3/2021. Autor: Vereadora Fabiana Sandoval Visualizar |
| Lei Nº 3905 - Lei Ordinária Data: 28/07/2023 Descrição: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos da legislação federal vigente. Autor: Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo Visualizar |
| Lei Nº 3904 - Lei Ordinária Data: 18/10/2023 Descrição: Faz acréscimo à Lei Complementar 3870, de 10/11/2022 – Título VI – Disposições Finais e Transitórias. Autor: autoria dos vereadores Thiago Lopes Damaceno, Marco Aurélio da Silva e José Cláudio Martins dos Reis(Jacaré). Visualizar |
| Lei Nº 3903 - Lei Ordinária Data: 26/07/2023 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 do município de Casa Branca e dá outras providências, com as modificações da Proposta de Emenda Modificativa nº 18/2023, aprovada pela Câmara Municipal de Casa Branca. Autor: Câmara Municipal de Casa Branca Visualizar |
| Lei Nº 3902 - Lei Ordinária Data: 06/07/2023 Descrição: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3863, de 27 de outubro de 2022 - Programa Mais Médicos, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3901 - Lei Complementar Data: 06/07/2023 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3862, de 5 de outubro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3900 - Lei Ordinária Data: 22/06/2023 Descrição: Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Casa Branca - Refis Casa Branca 2023, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários ou não tributários, e dá outras providências. (Originário Anteprojeto de Lei 03/23. Autor: Vereador Carlos André Casalli (Prof. Carlão Casalli). Visualizar |
| Lei Nº 3899 - Lei Ordinária Data: 16/06/2023 Descrição: Institui o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores do Quadro do Magistério, organiza o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da educação, estabelece nova estrutura e organização da educação pública do Município de Casa Branca, e revoga a Lei nº 2.508, de 24 de dezembro de 2001, a Lei nº 2.751, de 16 de janeiro de 2006, a Lei nº 2.960, de 16 de abril de 2009, a Lei n º 3.019, de 29 de janeiro de 2010, a Lei nº 3.074, de 25 de abril de 2011, a Lei nº 3.095, de 21 de julho de 2011, a Lei nº 3.112, de 7 de dezembro de 2011. a Lei nº 3.233, de 7 de julho de 2014, a Lei nº 3.261, de 19 de março de 2015, a Lei nº 3.295, de 23 de novembro de 2015, a Lei nº 3.423, de 9 de outubro de 2017 e a Lei nº 3.608, de 30 de agosto de 2019 (MODIFICADA PELA LEI 3923/2023) Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3898 - Lei Ordinária Data: 07/06/2023 Descrição: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a construir casas em sistema de mutirão para moradores da cidade de Casa Branca - SP Autor: vereadores José Cláudio Martins dos Reis (Jacaré), Marco Aurélio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues (Markin Germano), Rubens Antonio Scapin e Carlos André Casalli (Prof. Carlão Casalli) Visualizar |