Pesquisa na base de dados do Banco de Leis
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Detalhes
Lei Nº 3928 - Lei Ordinária
Data: 29/11/2023
Descrição: Denomina “Humberto Moffa” a rua do Bairro Senhor Menino que dá acesso à propriedade de Fernando Moffa.
Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan
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Lei Nº 3927 - Lei Ordinária
Data: 29/11/2023
Descrição: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo de Casa Branca e demais providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3926 - Lei Ordinária
Data: 22/11/2023
Descrição: Inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana de Comemoração à Irmã Filipina Bellini - Apóstola dos Pobres. (autoria do )
Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan
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Lei Nº 3923 - Lei Ordinária
Data: 30/10/2023
Descrição: Altera a redação de artigos da Lei Complementar municipal nº 3899, de 16 de junho de 2023 e prorroga prazo para opção de migração ao Regime Estatutário no ano de 2023.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3919 - Lei Ordinária
Data: 21/09/2023
Descrição: Autoriza o município a realizar o pagamento complementar do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, por meio de repasse de verbas do Ministério da Saúde e seguindo as orientações da Portaria GM/MS nº 1135, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3918 - Lei Ordinária
Data: 21/09/2023
Descrição: Autoriza concessão de reajuste para reposição de perdas dos vencimentos dos servidores municipais ativos, nos anos de 2022 e de 2023, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3917 - Lei Ordinária
Data: 21/09/2023
Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3810, de 22/2/2022.
Autor: Vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha e demais vereadores
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Lei Nº 3916 - Lei Ordinária
Data: 21/09/2023
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente da Prefeitura do município de Casa Branca.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3915 - Lei Ordinária
Data: 11/09/2023
Descrição: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3902, de 6 de julho de 2023 - Programa Mais Médicos, e dá outras providências
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3914 - Lei Ordinária
Data: 11/09/2023
Descrição: Denomina “Adriano José Antonialli” a Rua Projetada Dois, no Distrito Industrial IV, nesta cidade.
Autor: Marcelo Galante Lopes da Cunha, Carlos André Casalli (Prof. Carlão Casalli) e Murilo Antonialli Giordan
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Lei Nº 3913 - Lei Ordinária
Data: 11/09/2023
Descrição: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Casa Branca para a legislatura 2025 a 2028.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipa
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Lei Nº 3912 - Lei Ordinária
Data: 11/09/2023
Descrição: Denomina “Professor Carlos Reinaldo Aguiar de Lima” a Arena de Esportes de Praia localizada na Avenida José Beni, nesta cidade.
Autor: Vereador Carlos André Casalli
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Lei Nº 3911 - Lei Ordinária
Data: 11/09/2023
Descrição: Formaliza o Caminho do Milagre, unindo as cidades de Casa Branca e Tambaú.
Autor: Vereador Carlos André Casalli (Prof. Carlão Casalli).
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Lei Nº 3910 - Lei Ordinária
Data: 11/09/2023
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsea, do município de Casa Branca (autoria do Prefeito Municipal).
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3909 - Lei Ordinária
Data: 28/07/2023
Descrição: Institui a campanha “Agosto Laranja, Mês da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”, no município de Casa Branca.
Autor: Vereadores Carlos André Casalli e Marco Aurélio da Silva
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Lei Nº 3908 - Lei Ordinária
Data: 28/07/2023
Descrição: Modifica o inciso IV do artigo 5º da Lei 3879/2022.
Autor: Marcos Antonio Rodrigues
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Lei Nº 3907 - Lei Ordinária
Data: 28/07/2023
Descrição: Institui, no município de Casa Branca, a “Semana Municipal de Valorização do Comércio”. (Autoria do Vereador )
Autor: Marcelo Galante Lopes da Cunha
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Lei Nº 3906 - Lei Ordinária
Data: 28/07/2023
Descrição: Altera o artigo 2º da Lei 3702, de 10/3/2021.
Autor: Vereadora Fabiana Sandoval
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Lei Nº 3905 - Lei Ordinária
Data: 28/07/2023
Descrição: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos da legislação federal vigente.
Autor: Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo
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Lei Nº 3904 - Lei Ordinária
Data: 18/10/2023
Descrição: Faz acréscimo à Lei Complementar 3870, de 10/11/2022 – Título VI – Disposições Finais e Transitórias.
Autor: autoria dos vereadores Thiago Lopes Damaceno, Marco Aurélio da Silva e José Cláudio Martins dos Reis(Jacaré).
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