Pesquisa na base de dados do Banco de Leis
(Completa - Formato dd/mm/aaaa )
Detalhes
Lei Nº 03 - Lei Complementar
Data: 27/07/2015
Descrição: Dá nova redação ao inciso II do artigo 5°, da Lei Complementar n° 02, de 20 de novembro de 2014 (reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Casa Branca)
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Lei Nº 02 - Lei Ordinária
Data: 30/03/1948
Descrição: Reclassificação no padrão J, um cargo de contador padrão I.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 02 - Lei Complementar
Data: 20/11/2014
Descrição: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Casa Branca, fixa atribuições, vencimentos e dá outras providências. (MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 03/15) (MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 04/2019)
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Nº 01 - Lei Ordinária
Data: 23/03/1948
Descrição: Autoriza a contrair empréstimo.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 01 - Lei Complementar
Data: 26/06/2000
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Casa Branca, fixa vencimentos e dá outras providências (Câmara) (MODIFICADA PELA LEI 3086/11)
Autor: Prefeito Municipal
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