| Detalhes |
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| Lei Nº 71 - Lei Ordinária Data: 27/12/1950 Descrição: Crédito para construção de salas de aula para a Escola Industrial de Casa Branca. (REVOGADA PELA LEI 76/51) Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 70 - Lei Ordinária Data: 20/12/1950 Descrição: Concede abono a todos os funcionários municipais. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 69 - Lei Ordinária Data: 22/11/1950 Descrição: Crédito especial para pagamento de diferença do padrão L, para padrão M. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 68 - Lei Ordinária Data: 22/11/1950 Descrição: Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1951. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 67 - Lei Ordinária Data: 08/09/1950 Descrição: Abre crédito especial para instalação e manutenção do TG 262. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 66 - Lei Ordinária Data: 08/09/1950 Descrição: Crédito com viagem e estadia de vereadores. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 65 - Lei Ordinária Data: 08/09/1950 Descrição: Abre crédito para despesas com assentamento de bomba hidráulica em Lagoa Branca. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 64 - Lei Ordinária Data: 08/09/1950 Descrição: Crédito para despesas com o serviço de reforma do prédio onde funciona a sub-Prefeitura e o posto policial de Itobi. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 63 - Lei Ordinária Data: 08/09/1950 Descrição: Concede isenção de impostos à Empresa Cinematográfica "Cine Central" por 5 anos. (REVOGADA PELA LEI 137/53) Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 62 - Lei Ordinária Data: 04/09/1950 Descrição: Crédito para fazer face às despesas do Juízo Eleitoral. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 61 - Lei Ordinária Data: 04/09/1950 Descrição: Crédito para suplementação de verba no valor de Cr$ 270.000,00. (MODIFICADA PELA LEI 166/54) Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 60 - Lei Ordinária Data: 10/07/1950 Descrição: Crédito para pagamento de leite fornecido ao posto de puericultura. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 59 - Lei Ordinária Data: 31/05/1950 Descrição: Construção de um mictório público. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 58 - Lei Ordinária Data: 31/05/1950 Descrição: Crédito auxílio à Caixa Beneficente do Sanatório Pirapitingui. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 57 - Lei Ordinária Data: 31/05/1950 Descrição: Auxílio à Associação do Pão de Santo Antonio. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 56 - Lei Ordinária Data: 31/05/1950 Descrição: Auxílio destinado à aquisição de aparelhos cinematográficos à Escola Normal Dr. Francisco Thomaz de Carvalho. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 55 - Lei Ordinária Data: 27/05/1950 Descrição: Cria serviço de dedetização. (REVOGADA PELA LEI 435/66) Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 54 - Lei Ordinária Data: 22/03/1950 Descrição: Denomina de Professor Álvaro da Gama Pantoja a atual Rua da Praia. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 53 - Lei Ordinária Data: 23/12/1949 Descrição: Confecção de retratos a óleo dos voluntários mortos na Revolução Constitucionalista de 1932. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 52 - Lei Ordinária Data: 23/12/1949 Descrição: Concede aos funcionários abono de natal. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |