| Detalhes |
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| Lei Nº 3909 - Lei Ordinária Data: 28/07/2023 Descrição: Institui a campanha “Agosto Laranja, Mês da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”, no município de Casa Branca. Autor: Vereadores Carlos André Casalli e Marco Aurélio da Silva Visualizar |
| Lei Nº 3908 - Lei Ordinária Data: 28/07/2023 Descrição: Modifica o inciso IV do artigo 5º da Lei 3879/2022. Autor: Marcos Antonio Rodrigues Visualizar |
| Lei Nº 3907 - Lei Ordinária Data: 28/07/2023 Descrição: Institui, no município de Casa Branca, a “Semana Municipal de Valorização do Comércio”. (Autoria do Vereador ) Autor: Marcelo Galante Lopes da Cunha Visualizar |
| Lei Nº 3906 - Lei Ordinária Data: 28/07/2023 Descrição: Altera o artigo 2º da Lei 3702, de 10/3/2021. Autor: Vereadora Fabiana Sandoval Visualizar |
| Lei Nº 3903 - Lei Ordinária Data: 26/07/2023 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 do município de Casa Branca e dá outras providências, com as modificações da Proposta de Emenda Modificativa nº 18/2023, aprovada pela Câmara Municipal de Casa Branca. Autor: Câmara Municipal de Casa Branca Visualizar |
| Lei Nº 3902 - Lei Ordinária Data: 06/07/2023 Descrição: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3863, de 27 de outubro de 2022 - Programa Mais Médicos, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3901 - Lei Complementar Data: 06/07/2023 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3862, de 5 de outubro de 2022 Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3900 - Lei Ordinária Data: 22/06/2023 Descrição: Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de Casa Branca - Refis Casa Branca 2023, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários ou não tributários, e dá outras providências. (Originário Anteprojeto de Lei 03/23. Autor: Vereador Carlos André Casalli (Prof. Carlão Casalli). Visualizar |
| Lei Nº 3899 - Lei Ordinária Data: 16/06/2023 Descrição: Institui o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores do Quadro do Magistério, organiza o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da educação, estabelece nova estrutura e organização da educação pública do Município de Casa Branca, e revoga a Lei nº 2.508, de 24 de dezembro de 2001, a Lei nº 2.751, de 16 de janeiro de 2006, a Lei nº 2.960, de 16 de abril de 2009, a Lei n º 3.019, de 29 de janeiro de 2010, a Lei nº 3.074, de 25 de abril de 2011, a Lei nº 3.095, de 21 de julho de 2011, a Lei nº 3.112, de 7 de dezembro de 2011. a Lei nº 3.233, de 7 de julho de 2014, a Lei nº 3.261, de 19 de março de 2015, a Lei nº 3.295, de 23 de novembro de 2015, a Lei nº 3.423, de 9 de outubro de 2017 e a Lei nº 3.608, de 30 de agosto de 2019 Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3898 - Lei Ordinária Data: 07/06/2023 Descrição: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a construir casas em sistema de mutirão para moradores da cidade de Casa Branca - SP Autor: vereadores José Cláudio Martins dos Reis (Jacaré), Marco Aurélio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues (Markin Germano), Rubens Antonio Scapin e Carlos André Casalli (Prof. Carlão Casalli) Visualizar |
| Lei Nº 3896 - Lei Ordinária Data: 18/05/2023 Descrição: Dispõe sobre a alienação de 06 (seis) lotes de terras situadas no Distrito Industrial, Comercial e Residencial 01, de propriedade do município de Casa Branca. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3895 - Lei Ordinária Data: 16/05/2023 Descrição: Dispõe sobre a forma de quitação de empréstimos bancários contraídos pelo Executivo em nome do município e dá outras providências. Autor: Vereador Marcos Antonio Rodrigues Visualizar |
| Lei Nº 3894 - Lei Ordinária Data: 04/05/2023 Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Casa Branca a fomentar projeto de plantio de árvores frutíferas no Horto Florestal “Professora Lélia Maria Furlanetto Romano” Autor: Vereador José Cláudio Martins dos Reis (Jacaré) Visualizar |
| Lei Nº 3893 - Lei Ordinária Data: 04/05/2023 Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura do município de Casa Branca Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3892 - Lei Ordinária Data: 24/04/2023 Descrição: Dá nova redação aos artigos 1ºs das leis nºs 2110 e 2342/1995 Autoria: Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3891 - Lei Ordinária Data: 11/04/2023 Descrição: Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 1939, de 6 de abril de 1993. Autoria: Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3890 - Lei Ordinária Data: 24/03/2023 Descrição: Denomina "Otagiba Bittencourt de Lima - Nenê Carteiro" o canteiro central na Rua Florinda de Souza, como especifica Autor: Vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha Visualizar |
| Lei Nº 3889 - Lei Ordinária Data: 24/03/2023 Descrição: Dispõe sobre a alienação de 09 (nove) lotes de terras situadas no Distrito Industrial, Comercial e Residencial 01 de propriedade do município de Casa Branca Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3888 - Lei Ordinária Data: 24/03/2023 Descrição: Altera a Lei Complementar n° 3749, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Casa Branca, institui plano de cargos, carreiras e salários e define o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta de Casa Branca. Autor: Prefeito Municipal Visualizar |
| Lei Nº 3887 - Lei Ordinária Data: 24/03/2023 Descrição: Dispõe sobre a alienação de 01 (um) lote de terra situada no Distrito de Venda Branca, de propriedade do município de Casa Branca Autor: Prefeito Municipal Visualizar |