Pesquisa na base de dados do Banco de Leis
(Completa - Formato dd/mm/aaaa )
Detalhes
Lei Nº 3935 - Lei Ordinária
Data: 12/01/2024
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Casa Branca para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências (LOA)
Autor: Câmara Municipal de Casa Branca
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Lei Nº 3934 - Lei Ordinária
Data: 28/12/2023
Descrição: Altera a Lei nº 3852, de 29 de setembro de 2022, que autoriza o Executivo a formar convênio com a Santa Casa de Misericórdia - Convênio 002/2021 (UBS/CAPS) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3933 - Lei Ordinária
Data: 28/12/2023
Descrição: Dispõe sobre autorização para concessão de auxílios e ou subvenções e dá outras providências!
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3932 - Lei Ordinária
Data: 12/12/2023
Descrição: Constitui normas para declaração de utilidade pública de entidades no âmbito do município de Casa Branca e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3931 - Lei Ordinária
Data: 12/12/2023
Descrição: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3722, de 10/5/2021, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3930 - Lei Ordinária
Data: 12/12/2023
Descrição: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 3501, de 5/3/2018.
Autor: Vereadora Fabiana Sandoval
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Lei Nº 3929 - Lei Ordinária
Data: 29/11/2023
Descrição: Dispõe sobre a autorização à Estação Food Beer - ME para construção de um quiosque e incumbência de cuidar da conversação da Rua Caetano Rodrigues de Paula, em Lagoa Branca.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3928 - Lei Ordinária
Data: 29/11/2023
Descrição: Constitui normas para declaração de utilidade pública de entidades no âmbito do município de Casa Branca, e dá outras providências. (a
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3928 - Lei Ordinária
Data: 29/11/2023
Descrição: Denomina “Humberto Moffa” a rua do Bairro Senhor Menino que dá acesso à propriedade de Fernando Moffa.
Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan
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Lei Nº 3927 - Lei Ordinária
Data: 29/11/2023
Descrição: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo de Casa Branca e demais providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3926 - Lei Ordinária
Data: 22/11/2023
Descrição: Inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana de Comemoração à Irmã Filipina Bellini - Apóstola dos Pobres. (autoria do )
Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan
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Lei Nº 3923 - Lei Ordinária
Data: 30/10/2023
Descrição: Altera a redação de artigos da Lei Complementar municipal nº 3899, de 16 de junho de 2023 e prorroga prazo para opção de migração ao Regime Estatutário no ano de 2023.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3919 - Lei Ordinária
Data: 21/09/2023
Descrição: Autoriza o município a realizar o pagamento complementar do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, por meio de repasse de verbas do Ministério da Saúde e seguindo as orientações da Portaria GM/MS nº 1135, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3918 - Lei Ordinária
Data: 21/09/2023
Descrição: Autoriza concessão de reajuste para reposição de perdas dos vencimentos dos servidores municipais ativos, nos anos de 2022 e de 2023, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3917 - Lei Ordinária
Data: 21/09/2023
Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3810, de 22/2/2022.
Autor: Vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha e demais vereadores
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Lei Nº 3916 - Lei Ordinária
Data: 21/09/2023
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente da Prefeitura do município de Casa Branca.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3915 - Lei Ordinária
Data: 11/09/2023
Descrição: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3902, de 6 de julho de 2023 - Programa Mais Médicos, e dá outras providências
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3914 - Lei Ordinária
Data: 11/09/2023
Descrição: Denomina “Adriano José Antonialli” a Rua Projetada Dois, no Distrito Industrial IV, nesta cidade.
Autor: Marcelo Galante Lopes da Cunha, Carlos André Casalli (Prof. Carlão Casalli) e Murilo Antonialli Giordan
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Lei Nº 3913 - Lei Ordinária
Data: 11/09/2023
Descrição: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Casa Branca para a legislatura 2025 a 2028.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipa
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Lei Nº 3912 - Lei Ordinária
Data: 11/09/2023
Descrição: Denomina “Professor Carlos Reinaldo Aguiar de Lima” a Arena de Esportes de Praia localizada na Avenida José Beni, nesta cidade.
Autor: Vereador Carlos André Casalli
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