Pesquisa na base de dados do Banco de Leis
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Detalhes
Lei Nº 11 - Lei Ordinária
Data: 20/09/1948
Descrição: Cria duas unidades de ensino municipal.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 10 - Lei Ordinária
Data: 20/09/1948
Descrição: Autoriza a venda de terrenos no distrito de Itobi. Passa a ser arrecadado para o Município o imposto de indústrias e profissões.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 09 - Lei Ordinária
Data: 15/07/1960
Descrição: Crédito para suplementação de verbas.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 08 - Lei Ordinária
Data: 07/08/1948
Descrição: Crédito para cumprimento das Resoluções 02 e 04. (REVOGADA PELA LEI 289/60)
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 07 - Lei Ordinária
Data: 17/06/1948
Descrição: Denomina “Avenida Coronel Castro” a atual Avenida Municipal.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 06 - Lei Ordinária
Data: 17/06/1948
Descrição: Eleva à categoria de Diretor, o atual cargo de Tesoureiro, letra J.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 05 - Lei Ordinária
Data: 21/05/1948
Descrição: Denomina "Caetano Rodrigues Paulo" rua do distrito de Itobi, deste Município. (MODIFICADA PELA LEI 262/58)
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 04 - Lei Ordinária
Data: 21/05/1948
Descrição: Mudanças de nomes de diversas ruas em Itobi.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 04 - Lei Complementar
Data: 18/10/2019
Descrição: Altera o Inciso I do Artigo 5º da Lei Complementar Nº 2 de 20 de Novembro de 2014 e dá outras providencias!
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Lei Nº 03 - Lei Ordinária
Data: 21/05/1948
Descrição: Denomina “Avenida Dr. Francisco Nogueira de Lima” a atual Avenida do Café, nesta cidade.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 03 - Lei Complementar
Data: 27/07/2015
Descrição: Dá nova redação ao inciso II do artigo 5°, da Lei Complementar n° 02, de 20 de novembro de 2014 (reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Casa Branca)
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Lei Nº 02 - Lei Ordinária
Data: 30/03/1948
Descrição: Reclassificação no padrão J, um cargo de contador padrão I.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 02 - Lei Complementar
Data: 20/11/2014
Descrição: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Casa Branca, fixa atribuições, vencimentos e dá outras providências. (MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 03/15) (MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 04/2019)
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Nº 01 - Lei Ordinária
Data: 23/03/1948
Descrição: Autoriza a contrair empréstimo.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 01 - Lei Complementar
Data: 26/06/2000
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Casa Branca, fixa vencimentos e dá outras providências (Câmara) (MODIFICADA PELA LEI 3086/11)
Autor: Prefeito Municipal
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