Pesquisa na base de dados do Banco de Leis
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Detalhes
Lei Nº 3958 - Lei Ordinária
Data: 24/05/2024
Descrição: Altera o art. 1º da Lei nº 3952, de 22 de maio de 2024, que autoriza concessão de reajuste para reposição de perdas dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3957 - Lei Ordinária
Data: 22/05/2024
Descrição: Altera os artigos 1º e 2º e insere seu parágrafo único da Lei nº 3363, de 31 de janeiro de 2017, que disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais em serviço fora do município e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3956 - Lei Ordinária
Data: 22/05/2024
Descrição: Altera o artigo 2º da Lei nº 3596, de 23/5/2019.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3955 - Lei Ordinária
Data: 22/05/2024
Descrição: Denomina “Sebastião Paraizo da Silva” a Rua 3 do Bairro Colina do Sol.
Autor: Vereador Carlos André Casalli
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Lei Nº 3953 - Lei Ordinária
Data: 22/05/2024
Descrição: Dispõe sobre reposição de perdas dos vencimentos dos servidores municipais ativos da Câmara Municipal de Casa Branca - SP.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Lei Nº 3952 - Lei Ordinária
Data: 22/05/2024
Descrição: Concede reajuste par reposição de perdas dos vencimentos dos servidores municipais ativos! ) (ALTERADA PELA LEI 3958/2024
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3951 - Lei Ordinária
Data: 09/05/2024
Descrição: Acrescenta os incisos I e II, e o parágrafo único, ao artigo 1º da Lei 2105, de 8 de março de 1995, que concedeu cesta básica a todos os servidores municipais ativos e reajusta vencimentos dos inativos.
Autor: Vereador José Cláudio Martins dos Reis (Jacaré)
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Lei Nº 3950 - Lei Ordinária
Data: 09/05/2024
Descrição: Modifica o artigo 2º da Lei 3407/2017, com o acréscimo de medicamentos indispensáveis à saúde pública.
Autor: Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo
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Lei Nº 3949 - Lei Ordinária
Data: 23/04/2024
Descrição: Denomina “Francisco Ribeiro Costa - Capitão Chico Ribeiro”, o campo de Futebol situado à Rua Piauí, no distrito de Lagoa Branca, nesta cidade.
Autor: Vereador Rubens Antonio Scapin
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Lei Nº 3948 - Lei Ordinária
Data: 23/04/2024
Descrição: Denomina “Cícero Inácio da Silva! a Academia ao Ar Livre do município de Casa Branca - SP, localizada no Jardim Bela Vista.
Autor: Vereador Murilo Antonialli Giordan
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Lei Nº 3947 - Lei Ordinária
Data: 11/04/2024
Descrição: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso - CDRU, de uma área com 17.171,94 m2, localizada no Bairro Nazaré com frente para a Rua Antonio Ribeiro Fialho - Distrito Industrial 02, face à empresa HBA Hutchinson Brasil Automotive Ltda., devidamente inscrita sob o CNPJ nº 52.850.682/0001-25, que especifica, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3946 - Lei Ordinária
Data: 11/04/2024
Descrição: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de 9 (nove) lotes de terras situadas no Distrito Industrial, Comercial e Residencial 01 de propriedade do município de Casa Branca, à empresa Criofarma Indústria Farmacêutica Ltda.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3945 - Lei Ordinária
Data: 03/04/2024
Descrição: Modifica o artigo 3º da Lei 972, de 2/1/1979 (Código de Loteamento e Arruamento), e dá outras providências.
Autor: Vereador Marcos Antonio Rodrigues (Markin Germano)
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Lei Nº 3944 - Lei Ordinária
Data: 03/04/2024
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente da Prefeitura do município de Casa Branca.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3943 - Lei Ordinária
Data: 03/04/2024
Descrição: Altera a tabela Anexo I da Lei nº 3419, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; revoga a Lei 3198, de 21 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3942 - Lei Ordinária
Data: 03/04/2024
Descrição: Dá nova redação à Lei nº 3368, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para pagamento de plantões e sobreaviso aos motoristas da rede municipal de Saúde, Conselho Tutelar, servidores do serviço de água e esgoto, eletricistas, e dá outras providências
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3941 - Lei Ordinária
Data: 21/03/2024
Descrição: Altera o § 1º do artigo 5º da Lei 3414, de 28/9/2017, revoga as leis nºs 1072, de 8/9/1980, e 3347, de 27/10/2016, e dá outras providências sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - táxi.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3940 - Lei Ordinária
Data: 21/03/2024
Descrição: Altera os valores dos itens 6.1 e 6.2 da Tabela XI da Lei 2354/1998 que reestituiu o Código Tributário do Município de Casa Branca.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3939 - Lei Ordinária
Data: 08/03/2024
Descrição: Revoga a lei municipal nº 3604, de 19 de julho de 2019.
Autor: Prefeito Municipal
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Lei Nº 3938 - Lei Ordinária
Data: 08/03/2024
Descrição: Altera o artigo 1º da Lei 3904, de 18/10/2023.
Autor: Thiago Lopes Damaceno, Marco Aurélio da Silva e José Cláudio Martins dos Reis (Jacaré)
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